terça-feira, 2 de dezembro de 2014

A deusa enviesada


J.-M. Nobre-Correia
Justiça : Teoricamente, com os olhos vendados, adota um tratamento igual com todos. Mas, muitas vezes, espreita sorrateiramente por baixo da venda e age segundo os humores que o indiciado lhe suscita…

Nas bancas do jornais, nos cafés, um pouco por toda a parte, a maioria das pessoas tem uma opinião já feita. Até porque o sentido da “nuance” não é propriamente uma especialidade do “bom povo português”. Quando, no tema que domina a atualidade dos últimos dez dias, a atitude razoável, serenamente racional, aconselha a não ter ainda uma opinião assertiva, dada a total ausência de dados fatuais sobre o assunto, devidamente confirmados.
Para além desta “opinionite” aguda, duas outras afirmações acenam regularmente na boca daqueles a quem os média dão o direito de dizerem o que pensam. A primeira é a que consiste em confiar na “independência da justiça”. E a segunda a que declara que as instituições democráticas estão a “funcionar normalmente”.
Ora, o cliché clássico que consiste em afirmar que a justiça é independente é, com toda a evidência, um logro. Porque toda e qualquer justiça é fruto de homens que aplicam a lei. E a lei, como qualquer outro texto, é suscetível de interpretações diversas. Segundo a inteligência, a sensibilidade, a cultura, as convicções filosóficas, as opções ideológicas e até o estatuto socioeconómico de quem tem por missão interpretar e aplicar a lei. E mesmo em função do sentimento espontâneo, irracional, que experimenta perante quem tem que ser submetido à lei. Uma complexidade de fatores que toma uma acuidade tanto maior quanto, por vezes, os representantes da justiça se encontram confrontados a quem tomou decisões favoráveis ou desfavoráveis para a “classe” ou agiu contra as convicções ou opções fundamentais que professa o “homem de lei”.
Por seu lado, a afirmação que consiste em dizer que “as instituições democráticas estão a funcionar com toda a normalidade” peca manifestamente por tendenciosidade. Que se saiba, o “caso dos submarinos” deu lugar a julgamento na Alemanha e a condenação por suborno, mas, até agora, em Portugal, a impunidade continua caraterizar as personalidades ligadas ao dito dossiê. E que se saiba, os principais responsáveis do BES e do GES não foram até agora detidos, dormindo tranquilamente nas suas residências, montando até novos escritórios para, supõe-se, poderem gerir o melhor possível os contratempos financeiros e judiciários que atravessam.
No mínimo, a “normalidade” é pois muito duvidosa. E quanto à equidade, há manifestamente arguidos que são mais iguais do que outros e mais merecedores de equidade do que outros aos olhos meio-vendados da justiça. Até porque há ainda muito, mesmo muito, a fazer para que a democracia, no sentido pleno da palavra, seja uma evidência enraizada na sociedade portuguesa. Nomeadamente no domínio de justiça, cujos agentes deveriam prestar regularmente contas à nação sobre o desempenho da sua missão…