quinta-feira, 7 de junho de 2018

Enquanto esperam o que vai vir…


J.-M. Nobre-Correia
Administrações locais “do interior” estão habituadas a reinar soberanamente, com pouco respeito pela lei e pelos cidadãos. Até que os média “nacionais” e a justiça comecem a interrogar-se sobre elas…
Diz quem frequenta altas instâncias da administração pública na Beira Interior que uma “opinião” publicada no Públicoprovocou uma certa agitação nesses meios 1. Tanto mais que veio acrescentar-se o facto do mesmo jornal publicar uma e outra investigações sobre falcatruas em municípios da Beira Interior. Coincidências que fizeram recear outras “opiniões” mais explícitas e outras “investigações” sobre outros municípios…
É que há de facto muitas razões para que os média “nacionais” se venham a interessar pelo que se passa na Beira Interior : basta saber alertar jornalistas especializados nestas matérias. E essas razões são sobejas, tendo as administrações públicas locais vivido numa quase impunidade, longe dos poderes judicial e mediático nacionais.
Situações de irregularidade e mesmo de ilegalidade é o que mais por aí há ! Como exemplo, peguemos em obras num domínio privado. Obras iniciadas sem que os vizinhos diretamente interessados sejam informados e sem que algum pedido de licenciamento tenha sido introduzido junto da administração pública, como a lei o exige num e noutro casos.
Depois, quando um desses vizinhos alerta a administração pública para estas irregularidades e ilegalidades, a fiscalização reage com total passividade. E quando o dito vizinho envia cartas registadas com avisos de receção para os departamentos “responsáveis” pelas ditas obras, estes respondem com o silêncio. Como com silêncio reage o primeiro “responsável” pela administração municipal.
Um total de doze cartas registadas com avisos de receção (sem falar de correios eletrónicos, telefonemas e consultas presenciais) ficam assim sem resposta : belo exemplo do total desprezo da administração municipal pela legislação, pelas regulamentações e pelos mais elementares princípios de transparência e de respeito a que os cidadãos têm direito !
Mas há mais e pior do que isso : traficam-se dossiês, substituem-se peças destes dossiês, emitem-se declarações falsas com datas muito anteriores àquelas em que foram de facto passadas em favor de quem viola leis e regulamentos. Triste país onde funcionários públicos e eleitos locais se permitem agir deste modo, à maneira de uma qualquer república das bananas !…
Só que esta gente esquece-se que Portugal é maior que os simples concelhos. E que a União Europeia ainda maior é do que Portugal. E que as instâncias judiciais existem, em Portugal como na União Europeia, para fazerem respeitar a lei e proteger os cidadãos. Habituados que eles estão a lidar com pobres cidadãos “com pouco mundo”, fazem o que querem e muito bem lhes apetece. Até ao momento em que terão que prestar contas à justiça, expondo então, o rabo entre as pernas, práticas correntes da ilegalidade…


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