Da superioridade ética da República

J.-M. Nobre-Correia

Uma confrontação da atualidade espanhola com a francesa põe em evidência a natureza não-democrática das monarquias…

O novo chefe de Estado espanhol esteve em Portugal em visita de cortesia. E neste clima de entrada em funções (de “proclamação”) e de visitas de cortesia (ao Vaticano, a Portugal, a Marrocos e a França), os média, que adoram histórias de reis, príncipes e fadas, “esqueceram-se” de abordar o essencial. E, neste caso concreto, como foi operada a transição de Juan Carlos de Borbón para o seu filho Felipe.

Ora, esta transição apresenta aspectos perfeitamente chocantes numa sociedade que se pretende democrática. Começando pelo facto que, designado pelo ditador Francisco Franco, Juan Carlos de Borbón ficou no poder mais de 39 anos, sem nunca se submeter a qualquer consulta popular democrática. Mas o dito Borbón, sem fortuna pessoal no início, acumulou uma fortuna colossal durante estes 39 anos, sem que a justiça democrática tenha tido o direito de lhe pedir contas e verificar a proveniência (pouco transparente) dessa fortuna [1].

As razões de uma abdicação

Reconheça-se porém a Juan Carlos de Borbón a perspicácia de ter compreendido (com a ajuda provavelmente da sua “entourage”) que a monarquia se encontrava em queda livre junto da opinião pública no que diz respeito à confiança merecida, enlameada em escândalos sucessivos de há três, quatro anos a esta parte. Escândalos que lhe dizem diretamente respeito a Borbón ou a que estão ligados nomeadamente uma das suas filhas e o marido desta.

Mas Juan Carlos de Borbón percebeu também que a unidade do “último império” na Europa, como lhe chamou Henri Mendras [2], corre sérios riscos. Sobretudo porque a Catalunha se prepara para um referendo que, sejam quais forem os resultados, marcará certamente um afastamento decisivo e progressivo de Barcelona em relação ao poder central de Madrid. Sem esquecer as velhas revindicações bascas que, inspirando-se na evolução catalã, ganharão intensidade, assim como as mais recentes de várias “comunidades autonómicas”.

Terceiro aspeto decisivo : as eleições europeias deixaram antever o fim provável do bipartidarismo (Partido Popular-Partido Socialista Obrero Español) em que assenta o Estado espanhol e que constituiu a base de apoio constante à monarquia juancarlista. Porque, se estes dois partidos representavam mais de 80 % do eleitorado há cinco anos, hoje representam menos de metade. O que quer dizer que o sistema parlamentar espanhol se encontra em fase de fragmentação, criando uma incerteza do que diz respeito ao apoio dos partidos políticos à monarquia.

Juan Carlos de Borbón achou pois que, para salvar a monarquia, era preciso preparar a transição antes que fosse tarde. E no segredo dos corredores do poder, preparou durante meses a sua abdicação, hipótese que ele sempre recusara antes e que nem sequer estava prevista pela Constituição. Flagrante diferença democrática da monarquia com o sistema republicano em que, a menos de falecimento prematuro ou de demissão, os eleitores sabem de antemão quando é que o chefe de Estado chegará ao termo do seu mandato.

Aqui, Borbón decidiu demitir-se (“abdicar”) sem pedir qualquer opinião aos cidadãos, tratando-os pois como meros sujeitos. E, nas coxias do poder, o PSOE traiu o seu ideário republicano apoiando a estratégia de segredo dos partidos do “arco governamental” imposta pela direita do Partido Popular no poder. Votando a lei orgânica necessária para que a abdicação fosse possível, apesar das revindicações da esquerda do partido, das Juventudes Socialistas de España e da maioria dos eleitores do partido que queriam que fosse realizado um referendo propondo aos cidadãos a escolha entre monarquia e república.

Um aforamento inaceitável

Mas a ausência de sentido democrático e da mais elementar ética dos partidos do “arco governamental” ficou ainda mais evidente na elaboração de uma “ley de aforaminento” que subtrai Juan Carlos de Borbón e a sua esposa, assim como a esposa e a filha primogénita de Felipe à justiça normal (para além do próprio novo chefe de Estado, o que é já mais corrente nos regimes democráticos). Tudo o que lhes diga respeito em matéria civil ou penal, em atividades públicas ou privadas, será exclusivamente da competência do Tribunal Supremo. Uma lei que, significativamente, foi votada pelo PP, com a abstenção do PSOE, numa operação contrarrelógio que violou pura e simplesmente o próprio regulamento do Congresso em termos de procedimento.

Juan Carlos de Borbón, protegido pela ditadura franquista, primeiro, e pela imunidade de chefe de Estado durante mais de 39 anos, depois, não passará pois a ser um cidadão justiçável normal. Que diferença com a prática habitual de uma República democrática ! Basta ver a situação na vizinha França, onde o ex-presidente da República, Nicolas Sarkozy, perdida a sua imunidade presidencial, passou a ser alvo da justiça. Devidamente interrogado pelas autoridades judiciárias e até retido durante longas horas em “guarda à vista” tal como prevê a legislação na matéria. Acusado nomeadamente de “corrupção ativa” e de “tráfico de influência ativo”. Acusações que poderiam certamente ser feitas a Juan Carlos de Borbón, se a monarquia espanhola fosse uma democracia que estabelecesse a igualdade de todos cidadão perante a justiça.

Por estas e por outras é que os nossos monárquicos de trazer por casa fariam bem em deixar de falar da “superioridade da monarquia”. Porque, se “superioridade” há, é apenas a de uma casta que antes se dizia “escolhida por Deus” e que hoje já não ousa afirmar tais balelas. Casta que consegue, por um estatuto privilegiado de “ancien régime”, não apenas constitucional mas também económico e social, manter-se à distância do resto dos humanos. Vivendo numa espécie de redoma protetora que permite conferir-lhes mistério e auréola aos olhos dos cidadãos. Protegidos por uma justiça de pés e mãos amarrados, incapaz de lhe impor as leis do Estado de direito, numa inacreditável extraterritorialidade legal que, por conseguinte, a dispensa de prestar qualquer espécie de contas.

Ora, a democracia só o será no sentido pleno da palavra se todos os cidadãos forem iguais em direitos e deveres. O que não é manifestamente o caso em regime monárquico. Mas é-o teoricamente em regime republicano. Constatação que, só por si, permite em princípio estabelecer a superioridade ética de uma República…

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[1] Ver a este propósito J.-M. Nobre-Correia, « Um anacronismo absurdo », in Notas de Circunstância 2, 13 de junho de 2014.

[2] Henri Mendras, L’Europe des Européens, Paris, Gallimard, 1997, 418 p.

As prioridades da tribo

J.-M. Nobre-Correia

Hierarquização : Quando a “classe” jornalística dá o sentimento de fazer jornais da “classe” para a “classe”, privilegiando os centros de interesse da “classe”…

Estamos assim. Mas Portugal não constitui uma exceção. Só que, por cá, as coisas tomam uma dimensão altamente exagerada. Porque, nos outros países europeus, e nomeadamente nos mais vizinhos, a demarcação entre média “de referência” e média “populares” continua a ter pertinência. Mas, neste país, as linhas de demarcação saltaram e vive-se num magma em que tudo vale tudo. Ou quase…

O princípio do que se poderá chamar o fator “entourage” é simples : acontecimentos ou gestos, anódinos ou fúteis, que dizem respeito a próximos de personalidades de alto nível — próximos pelas relações pessoais, familiares ou profissionais — têm grandes chances de vir a ser temas de informação. Toma-se assim conhecimento que o pai de tal cantor célebre foi preso, que o filho de tal presidente dos EUA está desempregado, que o motorista de tal presidente da República francesa casou, que o filho de tal ator de cinema é objeto de uma ação em justiça, que o ex-marido de tal ministra belga foi preso…

Só que a importância que lhes é dada é bastante diferente dos médias “populares” para os “de referência”. Os primeiros vão jogar no sensacionalismo, na emoção. Não hesitando em mergulhar na vida privada do sujeito, dos familiares e amigos. Sem grande respeito por deontologias ou éticas. Enquanto que os média “de referência” consideram que o que diz respeito a indivíduos de segundo plano, sem peso social, pertence ao domínio privado e não deve ser levado a público. No máximo merecerá uma “breve”, dada a sua não-incidência na vida dos cidadãos.

No caso do acidente de que resultou a morte de um jovem desconhecido, filho de uma jornalista de televisão, os média “nacionais” perderam toda a noção de hierarquização da atualidade. Em graus diferentes. Mas todos jogaram no sensacionalismo e privilegiaram a vida da tribo jornalística. Até na primeira página ! Quando, para dar um só exemplo, a crise do BES terá graves consequências sobre a vida dos portugueses. Mas que interessa isso à classe dominante da tribo ?…

Texto publicado no Diário de Notícias, Lisboa, 5 de julho de 2014, p. 45.

Sem conta, peso e medida

J.-M. Nobre-Correia

Futebol : Os média de informação acentuaram estes dias uma prática de cobertura da atualidade em que acontecimentos importantes foram apenas evocados ou mesmo ignorados…

Editores e diretores de jornais (impressos, radiofónicos ou televisivos) poderão gargarejar-se com palavras como “empresa”, “estratégia comercial” e outras mais. E sobretudo com “negócio” e “produto”, termos que afeiçoam. E todas essas palavras têm de facto uma relação com a realidade económica dos média de informação. Só que há outra realidade que não podem evacuar : os média são também instituições de caráter cultural, no sentido largo da palavra.

Quer isto dizer que a maneira como os média cobrem a atualidade, como concebem a informação, tem repercussões evidentes na perceção que os cidadãos têm do mundo e da própria vida quotidiana. Pelo que, em termos jornalísticos, é absolutamente essencial conceber uma hierarquização da atualidade em função do posicionamento editorial do média e, por conseguinte, do seu público alvo. Mas é-o também em termos de estratégia comercial, de modo a propor um “produto” adequado às especificidades e necessidades do público potencial.

Ora, a maneira altamente descomedida como os média de informação portugueses cobrem a atualidade futebolística só pode suscitar interrogações. Nomeadamente sobre a adequação aos seus públicos potenciais. Sobretudo quando se trata de média de serviço público ou “de referência”. Com o risco de levarem os públicos-alvo a renunciarem progressivamente a frequentá-los, a mudarem de hábitos, e, no caso dos jornais, a deixarem de comprá-los.

Porque a verdade é esta : o futebol é um divertimento que encanta e apaixona muita gente. Mas é antes do mais isso : um divertimento, percebido como tal por muita outra gente. Gente esta que não compreende, nem aceita que equipas, treinadores, selecionadores, dirigentes, jogadores possam constituir demasiadas vezes o tema de abertura dos jornais. Que se lhes possam consagrar um volume de páginas ou de tempo, de reportagens, entrevistas, conferências e diretos absolutamente descomedido. Até porque há quase sempre acontecimentos mais determinantes da vida quotidiana dos cidadãos…

Texto publicado no Diário de Notícias, Lisboa, 28 de junho de 2014, p. 43.

Uma temática obsessional

J.-M. Nobre-Correia

O aspecto que mais impressiona nos média portugueses é o da importância dada ao desporto. Ou melhor : ao futebol. Sobretudo se se viveram dois terços da própria vida no estrangeiro. E se, por paixão como por obrigação profissional, se frequentaram quotidianamente os média de diferentes países europeus.

É verdade que a massificação da televisão e a proliferação dos canais fizeram do desporto (e mais particularmente, segundo os países, do futebol, do ténis, do ciclismo, do râguebi, do automobilismo,…) uma temática importante. E, média dominante a partir dos anos 1960-70, a televisão “contaminou” os outros médias no que diz respeito aos critérios de seleção e de hierarquização da informação. O que se tornou particularmente evidente na imprensa diária generalista, mais do que na rádio que já acordava então uma certa importância ao desporto.

Uma importância descomedida

Perante esta vaga favorável à cobertura da atualidade desportiva, até os diários “de referência” cederam em maior ou menor grau. Quando, antes, era mais ou menos impensável que prestassem atenção a tal tipo de atualidade e lhe consagrassem o mínimo espaço (caso do parisiense Le Monde, por exemplo) ! Hoje, é bastante frequente ver diários “de referência” conceber páginas especiais ou até mesmo suplementos a competições do género da Taça do Mundo ou da Taça Europeia de Futebol (quatro páginas diárias sobre o “Brésil 2014” no Le Monde). Tendo no entanto a preocupação de abordar geralmente essa atualidade sob ângulos diferentes dos outros média e recorrendo muitas vezes a “penas” ilustres, nomeadamente do meio literário.

Só que, no caso português, a importância dada ao futebol é totalmente descomedida. Na imprensa diária, mais ainda na rádio e de maneira totalmente exagerada na televisão, tudo, absolutamente tudo (…ou talvez não) aí passa : os treinos, as lesões, as contratações, as suspensões, as conferências de imprensa (dos treinadores, presidentes e jogadores), as chegadas e partidas em autocarros ou aviões, as chegadas e partidas aos estádios, hotéis ou aeroportos. Mais as entrevistas a propósito de tudo e de nada de adeptos, as reportagens, as correspondências e os “diretos” sobre os adeptos de tal e tal outra localidades do país e até do estrangeiro. Ou ainda as famílias, as namoradas e os cortes de cabelo… Sem esquecer os políticos (ou mais exatamente : os que vivem da política) que cometeriam um erro de mercática grave se não fizessem umas declarações adequadas sobre o assunto. Em suma : um fartote !

Treinadores há que se ouvem todos os dias (ou quase) na rádio e/ou na televisão. Os portugueses têm todos os dias direito a imagens de treinos (a sério : mandarão as televisões portuguesas todos os dias jornalistas e operadores de câmara a cobrir tais acontecimentos ? Ou tratar-se-á de imagens de arquivo ?). E quando há uma competição considerada importante, a RTP 1, a Sic, a TVI, a RTP Informação, a Sic Notícias, a TVI 24 e outras mais consagraram ao mesmíssimo tempo emissões do mesmo tipo ao assunto (…e chama-se a isto “pluralismo”). Com os eternos “comentadores” em estúdio a dizerem coisas que, ao que parece, são essenciais e sem as quais os pobres atrasadinhos que muitos de nós somos não compreenderiam nada do que se passou, está a passar ou irá passar de absolutamente fundamental…

O futebol passou assim a ser uma temática obsessional. Tema obrigatório dos encontros ocasionais como das conversas de café. Pretexto imperativo para afirmações patrioteiras bandeirísticas em janelas de domicílios, em montras de comércios ou até em veículos automóveis, de bonés e polos, chegando ao ponto de patrioteiros futebolísticos se enrolarem em bandeiras nacionais !

Uma grande problemática nacional

Divertimento que encanta e apaixona multidões, o futebol passou a ser, em Portugal, uma grande problemática nacional, talvez até : a grande ambição nacional. Apesar das repetidas derrotas, das desilusões rapidamente esquecidas graças a média que tudo fazem para que este fogo que arde não esmoreça e possa alimentar uma paixão que ultrapassa os limites do razoável.

Ah !, se os média portugueses consagrassem a mesma importância a descorticar a situação económica, a relatar os grandes debates de ideias e da cultura, a acompanhar os avanços da investigação e da ciência, a trazer a lume as experiências (económicas ou sociais) inovadoras que permitem antever um futuro prometedor, mais risonho ! Nem era preciso tanto : bastava que lhes dedicassem um quinto, um décimo do tempo que reservam diariamente ao futebol !

Com esta espécie de revolução coperniciana, escaparíamos a um clima obsessional de paixão ofuscante, optando por um discernimento sobre mecanismos da sociedade e do tempo em que vivemos. Poderiam então procurar sair progressivamente do estatuto de país fronteira entre dois mundos. Entre um mundo que avança na senda do progresso e outro que espera eternamente que “fundos comunitários” e outras “ajudas externas” o venham tirar de carências em que se encontram domínios essenciais de uma sociedade que se pretende moderna. Porque os próprios cidadãos os descuraram, obnubilados pelo futebol, graças à inestimável e irresponsável ajuda destes média…

Questão de vida ou de morte

J.-M. Nobre-Correia

Jornais : Em matéria de informação jornalística, a situação em Portugal é cada vez mais grave e mesmo desesperante, perante a incúria dos responsáveis…

A situação da informação jornalística em Portugal é bastante insatisfatória e até globalmente medíocre. E a dos média de informação jornalística é inacreditavelmente subdesenvolvida. Ultra-subdesenvolvida mesmo, para um país com esta demografia, este nível cultural (apesar de tudo) e este desenvolvimento económico (não obstante a crise). Só que, em matéria de média e mais particularmente de imprensa em papel, não há uma reflexão séria sobre o assunto…

Políticos e homens de negócios só pedem a deus-nosso-senhor que as coisas continuem assim. Quanto menos informação séria houver, melhor eles estão de saúde, mantendo os cidadãos na ignorância do que se passa nessas esferas do poder. E, felizes por frequentarem os bastidores essas esferas do poder, editores e diretores preferem nem sequer se interrogarem sobre as razões de um ultra-subdesenvolvimento que corre a passo acelerado para o abismo final.

Ora, há três questões essenciais sobre as quais se impõe um reflexão de fundo, a bem da democracia, do seu bom funcionamento e aprofundamento. A primeira diz respeito à coerência dos projetos editoriais. Formulando esta interrogação simples mas absolutamente essencial : quem diz o quê a quem ? Porque os jornais com equipas disformes que falam de tudo e de nada a públicos totalmente diferentes, não têm, nem nunca tiveram viabilidade.

A segunda interrogação consiste em saber se o média dispõe da equipa redatorial adequada. Em termos quantitativos e qualitativos. Se os seus membros dispõem de uma boa formação profissional (e o que por aí se faz nesta matéria não é nada famoso). Se partilham um mesmo projeto editorial. E se souberam adequar-se convenientemente à evolução tecnológica e editorial da cena mediática. Sem esquecer, terceira questão, uma séria interrogação sobre a comercialização do média que, no caso da imprensa, é inacreditavelmente insatisfatória. Mas haverá por aí alguém neste país com poder de decisão para lançar esta reflexão de vida ou de morte para a democracia ?…

Texto publicado no Diário de Notícias, Lisboa, 21 de junho de 2014, p. 45.