A alternativa possível

J.-M. Nobre-Correia

Para o mediólogo, professor emérito da Université Libre de Bruxelles, a RTP não tem conserto possível. Há pois que encerrá-la…

Para quem frequentou diariamente rádios e televisões públicas europeias, é chocante a descoberta da RTP longos decénios depois. As emissões são consternadoramente medíocres, feitas de “diretos”, palavreado barato e “chouriços” para encher a antena. A informação constitui um atentado à inteligência humana, privilegiando “faits divers”, futebol e “partidarice” política, escamoteando quase todo o resto. Enquanto que produção própria, gravação e montagem, construção sonora ou vídeo, reportagem e documentário, hierarquização da informação e grelha de programação, praticamente não existem.

Como se isto não bastasse, rádio e televisão públicas vivem numa eterna instabilidade financeira, política e editorial. Sem que, em quarenta anos de democracia, sucessivos governos tenham conseguido resolver esta situação endémica. Até porque, no caso da televisão, nunca houve uma conceção de serviço público, nascida que foi a RTP como empresa comercial privada em que a publicidade e demais patrocínios marcaram o seu ADN. Enquanto que a RDP, integrada desastradamente na RTP, foi arrastada pela “cultura” comercial da televisão.

Há que render-se à evidência : os erros acumulados fazem que a RTP não tenha conserto. Urge pois encerrá-la. E preparar cuidadosamente a criação de uma nova rádio e de uma nova televisão públicas autónomas. Até porque a história dos média mostra que, quando reunidas numa instituição única, a rádio é sempre desfavorecida em meios humanos, técnicos e financeiros. E a televisão é sempre privilegiada, sendo os mais diversos grupos de pressão sensíveis à sua maior audiência e ao seu impacto social.

Para preparar as duas novas instituições, há que constituir um pequeno grupo de trabalho capaz de elaborar estatutos, organigramas, grelhas, livros de estilo, instruções sobre hierarquização e tratamento da informação, sobre prioridades em matéria de programação e de divertimento. Este restrito grupo de trabalho deveria ser constituído por antigos altos responsáveis de rádios e televisões públicas de países como a Alemanha, a França e a Grã-Bretanha, onde a noção de serviço público está historicamente enraizada.

Num segundo tempo, deveria proceder-se ao recrutamento de pessoal competente nas diferentes áreas. Pessoal selecionado em concursos públicos adaptados às diversas exigências técnicas. E, no caso dos jornalistas, por exemplo, procedendo a quatro provas eliminatórias de conhecimento aprofundado em língua portuguesa, cultura geral, teoria da informação jornalística e prática jornalística. Modelo a adaptar aos outros especialistas das duas instituições. Concursos presididos por profissionais de indiscutível competência dos mesmos três países europeus ou de outros da Europa ocidental do Norte, de modo a evitar pressões e compadrios.

Não havendo tradição de serviço público em Portugal, há que recorrer a profissionais das melhores instituições da União Europeia. Cada vez mais grupos de média privados e públicos contratam aliás profissionais estrangeiros. E esta parece ser a hipótese mais realista para conceber a nova rádio e a nova televisão de serviço público de que o país tanto precisa. Para que não continuemos a sentir-nos envergonhados com as que temos…

Texto publicado no semanário Expresso, Lisboa, 3 de janeiro de 2015, p. 29.

As incertezas da evidência

J.-M. Nobre-Correia

Política : Sob a influência de sondagens e de “comentadores”, boa parte da opinião pública está convencida que o PS ganhará as próximas eleição e formará o novo governo. Há porém razões para dúvidas…

A ler e ouvir sondagens que por aí se anunciam, parece uma evidência. Impressão reforçada pelas “análises” dos numerosíssimos “comentadores” que se atropelam nos média. É pois certo, ou pelo menos muito provável, que o Partido Socialista ganhe as próximas eleições legislativas e venha a formar o novo governo.

Mas esta evidência será assim tão evidente ? Eleitores e socialistas fariam bem em duvidar de tal evidência. Por duas razões principais. Primeiro, porque o governo atual ainda não disse a última palavra. E uma série de “prendas” de última hora poderão embelezar grandemente a perceção pública das medidas tomadas durante a legislatura. Depois, PSD e CDS poderão muito bem propor uma imagem de entendimento e serenidade, a contrastar com as tradicionais guerrinhas no seio da esquerda.

Em segundo lugar, a esquerda apresentar-se-á provavelmente perante os eleitores de maneira bastante fragmentada. Não falemos sequer das eternas organizações de extrema esquerda de que quase só se ouve falar durante as campanhas eleitorais e cujas probabilidades de dar entrada na Assembleia da República são, no mínimo, escassas. Mas há ainda todas as outras. Um PCP cuja rigidez de posições e de declarações faz que, manifestamente, não está interessado em participar no governo da nação. Um Bloco de Esquerda em desmoronamento, que perdeu militantes e mandatários ao longo da legislatura e se afirma como meramente tribunício, especialista em contestação verbal, voluntariamente arredado de responsabilidades governativas.

Dir-se-á que o PS, potencial primeiro partido saído das urnas, mas não dispondo da maioria parlamentar, poderá associar-se ao futuro Tempo de Avançar [1]. Desconhece-se no entanto o que poderão ser os resultados eleitorais desta nova formação associada ao Livre. Ao estado atual, as sondagens não lhe atribuem resultados particularmente gloriosos. E só depois do congresso previsto para 31 de janeiro se poderá talvez perceber como se situará política e socialmente o novo partido.

Como se isto não bastasse, há quem queira ainda criar um Junto Podemos inspirado no Podemos espanhol. O que quer dizer que, com o PS, o PCP, o BE, o TA e o possível JP, haverá cinco organizações (para além das de extrema esquerda) a disputar o voto do eleitorado que não deseja que a aliança PSD-CDS continue no poder.

Porém, tal fragmentação risca de provocar a eleição de mais representantes do PSD e do CDS do que aqueles a que os votos próprios deveriam normalmente dar-lhes direito. Mas risca sobretudo de fragilizar o PS e as probabilidades de poder vir a formar o novo governo. Tanto mais que paira uma grande incerteza sobre os resultados eleitorais de um partido eventualmente abalado pelas vicissitudes judiciárias do seu último primeiro ministro.

Ora, é verdade que as maiorias parlamentares absolutas não são muito favoráveis a uma prática democraticamente aberta e pluralista de governação. Mas um governo de minoria parlamentar fica largamente condenado a uma incapacidade quase permanente de decisão em matérias fundamentais…

As evidências anunciadas por uns e por outros poderão pois redundar em sérias dores de cabeça pós-eleitorais para a esquerda. E por que não num fracasso da esquerda e no regresso da direita ao poder ?…

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[1] Este nome não é decerto obra de um profissional da comunicação que tenha pensado na futura vida política dos militantes e mandatários do partido. Serão eles designados por “tempistas”, “avançadistas”, que outras hipóteses mais ?…

A deusa enviesada

J.-M. Nobre-Correia

Justiça : Teoricamente, com os olhos vendados, adota um tratamento igual com todos. Mas, muitas vezes, espreita sorrateiramente por baixo da venda e age segundo os humores que o indiciado lhe suscita…

Nas bancas do jornais, nos cafés, um pouco por toda a parte, a maioria das pessoas tem uma opinião já feita. Até porque o sentido da “nuance” não é propriamente uma especialidade do “bom povo português”. Quando, no tema que domina a atualidade dos últimos dez dias, a atitude razoável, serenamente racional, aconselha a não ter ainda uma opinião assertiva, dada a total ausência de dados fatuais sobre o assunto, devidamente confirmados.

Para além desta “opinionite” aguda, duas outras afirmações acenam regularmente na boca daqueles a quem os média dão o direito de dizerem o que pensam. A primeira é a que consiste em confiar na “independência da justiça”. E a segunda a que declara que as instituições democráticas estão a “funcionar normalmente”.

Ora, o cliché clássico que consiste em afirmar que a justiça é independente é, com toda a evidência, um logro. Porque toda e qualquer justiça é fruto de homens que aplicam a lei. E a lei, como qualquer outro texto, é suscetível de interpretações diversas. Segundo a inteligência, a sensibilidade, a cultura, as convicções filosóficas, as opções ideológicas e até o estatuto socioeconómico de quem tem por missão interpretar e aplicar a lei. E mesmo em função do sentimento espontâneo, irracional, que experimenta perante quem tem que ser submetido à lei. Uma complexidade de fatores que toma uma acuidade tanto maior quanto, por vezes, os representantes da justiça se encontram confrontados a quem tomou decisões favoráveis ou desfavoráveis para a “classe” ou agiu contra as convicções ou opções fundamentais que professa o “homem de lei”.

Por seu lado, a afirmação que consiste em dizer que “as instituições democráticas estão a funcionar com toda a normalidade” peca manifestamente por tendenciosidade. Que se saiba, o “caso dos submarinos” deu lugar a julgamento na Alemanha e a condenação por suborno, mas, até agora, em Portugal, a impunidade continua caraterizar as personalidades ligadas ao dito dossiê. E que se saiba, os principais responsáveis do BES e do GES não foram até agora detidos, dormindo tranquilamente nas suas residências, montando até novos escritórios para, supõe-se, poderem gerir o melhor possível os contratempos financeiros e judiciários que atravessam.

No mínimo, a “normalidade” é pois muito duvidosa. E quanto à equidade, há manifestamente arguidos que são mais iguais do que outros e mais merecedores de equidade do que outros aos olhos meio-vendados da justiça. Até porque há ainda muito, mesmo muito, a fazer para que a democracia, no sentido pleno da palavra, seja uma evidência enraizada na sociedade portuguesa. Nomeadamente no domínio de justiça, cujos agentes deveriam prestar regularmente contas à nação sobre o desempenho da sua missão…

Qualificativos dispensáveis

J.-M. Nobre-Correia

Média : Na sua habitual página dominical, o provedor do diário Público transcreve integralmente a carta de um leitor não identificado (o autor deste bloco-notas), nenhuma explicação sendo no entanto dada às críticas formuladas…

"No melhor pano cai a nódoa", dirão alguns. Mas há "nódoas" que são dificilmente aceitáveis da parte de um jornal que se quer "de referência". Sobretudo se nessas "nódoas" sentimos relentos de teorias rácicas totalmente intoleráveis.

Assim, no Público datado de segunda-feira 24 pôde ler-se num dos subtítulos do título principal da primeira página que "João Araújo, o advogado de defesa goês do ex-primeiro-ministro, trabalha sozinho". E, da mesma maneira, pôde ler-se no texto da página 3, 8a e 9a linhas : "João Araújo — natural de Goa e agora advogado de José Sócrates".

Algum dia passaria pela cabeça de um jornalista escrever a propósito de outro qualquer advogado sediado em Lisboa : o advogado de defesa açoriano, minhoto ou alentejano do ex-primeiro-ministro ? E muito menos : o advogado de defesa cabo-verdiano, angolano ou brasileiro do ex-primeiro-ministro.

Que ideia chocante e perfeitamente intolerável é esta de ver os média desta pretensa nação que "deu novos mundos ao mundo" começarem a dizer que António Costa é de origem goesa e agora que João Araújo é goês ? Vão os média portugueses começar a evocar as origens geográficas, sociais, étnicas ou confessionais (e não sei que mais...) das pessoas evocadas, quando isso não tem nada, nadíssima, a ver com o assunto tratado ?

Estará o jornalismo em Portugal a resvalar preocupantemente para um segregacionismo em que os "portugueses de raiz" serão distinguidos dos outros ? Destes outros que precisamente escolheram ser portugueses, quando os tais "portugueses de raiz" nem sequer escolheram a nacionalidade que lhes atribuíram à nascença ? Sombrio e inquietante horizonte !

E já agora : dizer que João Araújo "trabalha sozinho" não é uma maneira inadmissivelmente hipócrita de insinuar que ele não faz parte dos "grandes escritórios" de advogados, daqueles que dominam a cena político-económico-judiciária e ser portanto um "pequeno advogado" de pouca envergadura ?

Em termo de escrita como de titulação, o Público de segunda-feira 24 deu provas infelizes de descuido editorial e de grande irresponsabilidade social.

Texto publicado no diário Público, Lisboa, 30 de novembro de 2014, p. 53. Só a frase final de cumprimentos foi suprimida…