Um compromisso desejável
J.-M. Nobre-Correia
Política : Como prometido, o governo socialista de António Costa repôs os feriados
que o governo de direita de Pedro Passos Coelho tinha suprimido. Porém, sem uma
prévia reflexão capaz de resolver evidentes dificuldades…
Em 1 de dezembro de 2011 publiquei
simultaneamente no Jornal
do Fundão e no Diário de Coimbra um artigo sobre a questão dos feriados.
Artigo que veio aliás a ser republicado no dia seguinte na edição digital do Diário
de Notícias. Um pouco mais de quatro anos
depois, aqui fica o dito artigo na versão ortográfica então adotada pelos ditos
jornais.
A
questão actual dos feriados até poderia constituir um tema de discussão
interessante. Só que o governo em vez de procurar ser inventivo e pedagógico
transformou-a em mais uma vingançazinha em relação a quem está na mó de baixo.
E como a vaga geral que atravessa a Europa até lhe é favorável, a gente que
está no poder aproveita para ser mais papista do que os papas da “troika”…
Ora,
a infografia publicada sábado passado pelo sítio do Jornal de Notícias sobre “os feriados nos países da UE” é bastante
explicita. Entre o Reino Unido com 8 feriados e a Estónia com 22, a média na UE
situa-se nos 11,93. O que quer dizer que Portugal, com os seus 13 feriados, se
situa na boa média. O que não impede que os feriados constituam um verdadeiro
problema em Portugal como nos outros países da União Europeia.
O
problema dos feriados tem pelo menos duas vertentes. Em primeiro lugar a do
anacronismo dos feriados “religiosos”. Em países europeus de tradição católica
os feriados “religiosos” não são os mesmos de um país para outro. O que prova
que não são consequência de considerações teológico-religiosas, mas sim
decisões puramente arbitrárias dos episcopados católicos nacionais. Pelo que, nem
a separação da Igreja e do Estado, nem a laicização da sociedade, poderão continuar
a justificar tais feriados no plano legal.
Mas
há ainda outra vertente que não pode ser esquecida. Sobretudo quando os
feriados vêm situar-se a meio da semana e, a maior parte das vezes, dão lugar a
“pontes”. “Pontes” que desorganizam toda a vida económica e social, com a
interrupção de actividade das empresas (indústrias, comércios e serviços) e das
instituições (administrações públicas, serviços de saúde, escolas, creches,…).
Ora
a questão poderia muito bem ser resolvida de modo a contentar todas as partes.
Mantendo a simbologia de todos os feriados. Porém, só dois dariam de facto lugar
a uma interrupção de actividade : o 10 de Junho (“dia de Portugal”, o que
parece uma evidência) e o 25 de Dezembro (dada a simbólica familiar que tomou).
Todos os outros seriam comemorados durante o fim de semana seguinte. Em
compensação, a última sexta-feira de cada mês seria decretada dia de
interrupção de actividade, de feriado. O que permitiria às empresas e instituições
programar as suas actividades em função de um calendário permanente e, por
conseguinte, um dia de descanso conhecido previamente. Permitindo ao mesmo
tempo operar uma evolução do tempo global de trabalho consoante uma marcha
historicamente inevitável…