Questões a propósito de Roman Abramovitch

J.-M. Nobre-Correia

A notícia há instantes no “newsmagazine” parisiense “L’Express” (“A EU sanciona novos oligarcas russos, entre os quais Abramovitch”) levanta, a meu ver, diversas questões:

• que se saiba, Roman Abramocvitch é juridicamente português desde abril do ano passado.

Desde logo

• com que direito é que a União Europeia toma sanções para com um cidadão de um país membro?

E neste caso,

• como é que o governo português não protesta vivamente como deveria fazer junto dos responsáveis de tal decisão? E isto enquanto não forem concluídas as averiguações sobre a legalidade da decisão dos responsáveis da comunidade judaica do Porto que levou a que fosse atribuída a nacionalidade portuguesa a Abramovitch.

Caso se venha então a confirmar que Roman Abramovitch não é de facto descente de judeus expulsos de Portugal durante o reinado de Manuel I e que a atribuição da nacionalidade portuguesa é desde logo fruto de corrupções e ilegalidades diversas, a nacionalidade portuguesa deverá ser-lhe retirada e os responsáveis pelas corrupções e ilegalidades devidamente inculpados.

Só então o Estado português deverá mesmo tomar a iniciativa de que as sanções da EU sejam aplicadas a Abramovitch com a devida severidade e os eventuais efeitos retroativos. E isto se Portugal, como Estado de direito, não quiser ser considerado pelas instituições da EU como membro menor e subalterno, em relação ao qual toda e qualquer decisão arbitrária é possível…